Lei nº 11.908, de 3 de Março de 2009

dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e 11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008

Regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o

Desembargador concede habeas corpus e liberta pai e madrasta de Isabella.

habeas corpus para Alexandre Alves Nardoni, 29, e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, 24

Decreto nº 6.241, de 19 de outubro de 2007

Regulamenta os arts. 17, 18 e 19 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, que trata da

Decreto nº 6.003, de 28/12/06

, a que se referem o art. 212, § 5º, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996

Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão

condenou Valdir Gregório ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil por danos morais aos pais de

Decreto nº 5.612, de 12/12/05.

tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Serviços prestados durante união estável não geram indenização

Cível de Jataí que julgou procedente pedido de indenização de R$ 24 mil da dona de casa Vildezir Leal de

Lei nº 11.131, de 1º/07/05.

, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005

Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991

STJ afasta prescrição de ação indenizatória interposta contra o Estado da Paraíba

Estado da Paraíba (TJPB) ? que entendeu estar prescrita a ação que se fundamenta na perda de filho, de 24

Decreto nº 4.943, de 30 de Dezembro de 2003.

salário- educação, prevista no art. 212, § 5º, da Constituição, no art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de

Despesas de condomínio na lei do Inquilinato

Processual Civil pela FECILCAM/FGV. Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n.º 24 - 2a quinzena de dez/1999 e RT 775 maio/2000.

Lei nº 12.379, de 6 de Janeiro de 2011.

1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982

Projeto permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil

As pessoas transexuais poderão ter o direito de alterar seu primeiro nome no registro de nascimento.

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

OAB quer regulamentação dos honorários de sucumbência

Plano altera o artigo 791 da CLT e determina que a sentença das decisões condenará o vencido, incluindo a Fazenda Pública, a pagar os honorários de sucumbência dos advogados, com o valor variando entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre a condenação

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

Medida provisória nº 633, de 26 de Dezembro de 2013

Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica

Medida provisória nº 571, de 25 de Maio de 2012

1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001